Domicilio Judicial Eletrônico – Particularidades deste novo sistema
Atributos do novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça para centralizar o recebimento de intimação e citação nos processos judiciais.
Atributos do novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça para centralizar o recebimento de intimação e citação nos processos judiciais.
O consolidado entendimento sobre a responsabilidade civil de empresas locadoras de veículos por acidentes de trânsito deve ser revisto pelo STF e pelo STJ para se adequar ao contexto atual, tanto do comércio quanto da legislação vigente.
Principais benefícios do compliance e o desafio da sua implementação na administração pública brasileira
As dificuldades do administrador de pequenos municípios na elaboração de um orçamento integrado.
A nova lei de licitações incluiu nova regra que exige adaptação das empresas que participam de certamos públicos quanto à composição de seus quadros com pessoas com deficiência. Entretanto, esta regra deve ser compreendida em seu contexto, de modo a permitir uma leitura adequada e uma aplicação eficaz.
Você sabia que o seu patrão não pode obrigá-lo a fracionar as férias caso você não esteja de acordo?
Você sabia que existe diferença na forma de recolhimento do FGTS do empregado doméstico?
A Lei de Igualdade Salarial nº 14.611 de 2023 foi promulgada e trata da obrigação de implementação de uma política de remuneração igualitária entre homens e mulheres. A empresa precisará se adequar às exigências da lei e comprovar por documentos que atende às exigências, sob pena de aplicação de multas e fiscalização por parte da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Entenda em que condições é devido o pagamento de adicional de insalubridade a profissionais da cozinha e quais são as formas de neutralizar os agentes insalubres.
A ocorrência de erros graves e a falta de razoabilidade na análise de determinadas situações forçarão o avanço legal e comercial da realização de eventos de grande concentração de público. Por Fernando Landim da Cunha Pereira