Direito aplicado à saúde

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Henrique Massara promove curso para estudantes da Faculdade de Tecnologia do Comércio da CDL/BH

Acostumado a ministrar cursos e treinamentos para empresas na área de direito trabalhista, o advogado Henrique Tunes Massara, sócio do escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados, vivenciou uma experiência nova neste mês de setembro. O advogado foi convidado pela Fatec Comércio a promover um curso para alunos da turma de técnicos em Saúde Visual (óptica, optometria e contatologia).

O curso teve duração de 27 horas/aula e abordou temas que foram dos preceitos constitucionais relativos à saúde até o código municipal de vigilância sanitária. “As óticas são prestadoras de serviços relacionados à área de saúde, por isso, fiz uma análise inicial sobre o direito constitucional à saúde, a organização do SUS e a importância do papel dos técnicos em saúde visual como fiscais do cumprimento das exigências da vigilância sanitária sobre os estabelecimentos óticos. Também falei sobre o Código Sanitário de Minas Gerais e sobre o Código do Município de Belo Horizonte, bem como sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às normas da Vigilância Sanitária”, enumera Henrique.

Os alunos egressos do curso técnico em Saúde Visual realizam exames optométricos, confeccionam lentes, adaptam lentes de contato, montam óculos e aplicam próteses oculares. Também promovem educação em saúde visual, vendem produtos e serviços ópticos e optométricos e são os técnicos responsáveis pelos estabelecimentos de ótica.

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