Promulgada Emenda dos novos TRFs

Promulgada Emenda dos novos TRFs

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Minas Gerais receberá um tribunal com jurisdição exclusiva no Estado

Cercada de polêmicas foi promulgada, no dia 6 de junho, a Emenda Constitucional 73, que determina a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país.

A proposta chegou a ser criticada até mesmo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que estimou um custo anual de R$8 bilhões para a manutenção dos novos tribunais. Por outro lado, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) afirma que os custos serão de R$700 milhões.

Custos à parte, a criação dos TRFs é essencial ao país, principalmente para Minas Gerais, que responde sozinho por mais de 50% dos processos do TRF da 1ª Região, que engloba 13 Estados mais o Distrito Federal. “O que se espera é que os Tribunais, em especial o da 7ª Região (MG), tenham uma estrutura enxuta, mas que sejam capazes de atender a demanda dos jurisdicionados e de conferir mais agilidade aos processos”, afirma Gabriel Senra da Cunha Pereira, sócio do escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados.

O prazo para instalação dos novos TRFs, de acordo com a Emenda 73, é de seis meses. O anteprojeto de lei que dispõe sobre a estruturação dos Tribunais já foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e segue agora para apreciação do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Como fica a jurisdição dos TRFs

1ª Região – sede em Brasília

Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins

2ª Região – sede no Rio de Janeiro

Espírito Santo e Rio de Janeiro

3ª Região – sede em São Paulo

São Paulo

4ª Região – sede em Porto Alegre

Rio Grande do Sul

5ª Região – sede em Recife

Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte

6ª Região – sede em Curitiba

Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul

7ª Região – sede em Belo Horizonte

Minas Gerais

8ª Região – sede em Salvador

Bahia e Sergipe

9ª Região – sede em Manaus

Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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