Sócios ministrarão palestra sobre a Lei Anticorrupção Empresarial

Sócios ministrarão palestra sobre a Lei Anticorrupção Empresarial

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Sócios ministrarão palestra sobre a Lei Anticorrupção Empresarial

Os advogados Fausto Vieira da Cunha Pereira, Gabriel Senra da Cunha Pereira e Henrique Tunes Massara, sócios do escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados, concederão palestra sobre a Lei Anticorrupção Empresarial no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), em 20 de agosto de 2014, às 9 horas.

O evento visa apresentar aos participantes as inovações introduzidas pela Lei nº 12.846/13 – Lei Anticorrupção Empresarial e as consequências da aplicação da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa frente às licitações e contratos governamentais, bem como pontuar os principais aspectos no relacionamento com a Administração Pública quanto aos procedimentos de contratação, administração de contratos, cautelas, sanções e introdução do compliance no arcabouço jurídico nacional.

Palestra sobre a LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL

Data: 07/08/2014
Local: Auditório do Sinduscon-MG
Horário: das 9h às 12h
Valor (Associado): R$ 130,00
Valor (Não Associado): R$ 180,00
Informações: (31) 2555-8005
Inscrições: clique aqui e preencha a ficha

Público-alvo

Profissionais da área de contato com governos, responsáveis por licitações, administração de contratos, empresários, servidores públicos responsáveis por licitações, gestão e fiscalização de contratos, profissionais de área jurídica.

Programa

1. A Administração Pública como contratante. Princípios. Constituição da República;
2. A previsão constitucional relativa a sanções por atos de improbidade administrativa;
3. Requisitos exigidos para compras, prestação de serviços, execução de obras. Procedimento formal;
4. Artigos relevantes para compreensão do sistema de compras e gestão de contratos frente à improbidade administrativa e corrupção;
5. Prerrogativas da Administração; Fiscalização dos contratos; Sanções;
6. Execução dos contratos. O preposto do contratado; Cautelas do contratado quanto a seus direitos e sua proteção; Deveres do gestor público;
7. A Lei Anticorrupção: prática corrupta; prática fraudulenta; prática conspiratória; prática coercitiva; prática obstrutiva;
8. As hipóteses legais; Responsabilidade objetiva, inclusive quanto à ação de terceiros;
9. Consequências; Sanções
10. O “COMPLIANCE”: o que é como mecanismo de proteção e mitigação de consequências e sanções; Providências da alta administração; A cultura do compliance.

Palestrantes

Fausto Vieira da Cunha Pereira

Advogado e sócio do Cunha Pereira Massara Advogados Associados, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Pós-Graduado em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, MG. Especialista em licitações e contratos administrativos. Responsável pela implantação do Pregão em Belo Horizonte. Ex-Professor de Licitações e Contratos no curso de Administração Pública da FJP/MG. Ministrou treinamentos em licitações, contratos e SRP para o Ministério Público de MG, TRE/SP, TRE/MT, TRE e Justiça Federal/MA, diversos Ministérios Federais, Exército, Marinha, Aeronáutica, ENAP, Governo de MG, Fundação Zoobotânica de BH, Fundação Municipal de Cultura, Secretaria de Administração de BH. Artigos publicados no Boletim de Licitações e Contratos da Editora NDJ; Informativo de Licitações e Contratos da Editora Zênite, Jornal “O Tempo”, de MG, Revista Pública e Gerencial, da BA. Coautor do livro “Manual Prático do Pregão”, Edit. Mandamentos, BH.

Gabriel Senra da Cunha Pereira

Advogado e sócio do escritório Cunha Pereira e Massara Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Educação Contínuada da PUC Minas. Especialista em licitações e contratos. Profissional atuante em assessoria e consultoria junto a empresas de diversos ramos na área de licitações e contratos, relacionamento com órgãos e entidades públicas. Autor de diversos artigos e textos sobre licitações e contratos administrativos, publicados em jornais de grande circulação. Ministra palestras e aulas sobre direito administrativo, licitações e contratos administrativos e ação civil pública.

Henrique Tunes Massara

Advogado e sócio do escritório Cunha Pereira e Massara. Pós-graduado em Direito Empresarial pelo Centro de Atualização em Direito – CAD. Atua nas áreas e direito societário, trabalhista e direito civil. Ministra cursos preparatórios para empresas na área trabalhista e é autor de diversos artigos jurídicos sobre Direito do Trabalho e Direito Empresarial, com larga experiência nessas duas áreas. Consultor das empresas associadas ao Sinduscon-MG na área trabalhista.

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