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PEC da perda automática de mandato caminha para aprovação
Gabriel Cunha Pereira faz ressalvas à redação da norma
Gabriel Cunha Pereira faz ressalvas à redação da norma
Em artigo, Henrique Massara analisa a questão aos olhos da lei
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu ações sobre a correção de FGTS pela TR