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Cláusula penal e sua flexibilização pelo Judiciário: uma crítica ao intervencionismo nas relações privadas

A cláusula penal, concebida como instrumento de coerção legítima e segurança contratual, tem sido frequentemente esvaziada por um Judiciário intervencionista, que, mesmo sem provocação das partes, reescreve contratos sob critérios subjetivos de equidade. Esse cenário compromete a autonomia da vontade e mina a previsibilidade essencial às relações privadas, substituindo a livre iniciativa por um paternalismo estatal.

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