O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários. Todavia, a responsabilidade do empregador depende da comprovação de culpa ou dolo.

A gestão pública pode transformar licitações e contratos com práticas baseadas em dados, tornando os processos mais eficientes, transparentes e focados em resultados concretos para a sociedade.

A cláusula penal, concebida como instrumento de coerção legítima e segurança contratual, tem sido frequentemente esvaziada por um Judiciário intervencionista, que, mesmo sem provocação das partes, reescreve contratos sob critérios subjetivos de equidade. Esse cenário compromete a autonomia da vontade e mina a previsibilidade essencial às relações privadas, substituindo a livre iniciativa por um paternalismo estatal.