A Legalidade da Cláusula de Permanência em Contratos de Trabalho
Entenda se existe previsão legal para a inclusão de cláusulas de permanência em contratos de trabalho.
Entenda se existe previsão legal para a inclusão de cláusulas de permanência em contratos de trabalho.
A Lei 14.133/2021 estabelece critérios para avaliar a exequibilidade das propostas em licitações públicas, permitindo a desclassificação de propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado, exceto se comprovada sua viabilidade.
Saiba como comprovar a existência de vínculo empregatício, caso não tenha a sua carteira assinada
Análise sobre a necessidade de prova pelo reclamado de que não foi citado em uma demanda judicial
O tratamento favorecido a Micro e Pequenas Empresas em Licitações, incluindo as exceções, previstas pela Lei 14.133/2021
Em caso de extravio de bagagens, é essencial que o consumidor entenda seus direitos para pleitear a indenização cabível às empresas de transporte.