Entenda o que é EPI (Equipamento de Proteção Individual) e quando a empresa é obrigada a fornecê-lo.
É preciso refletir e superar o entendimento prevalecente do STJ sobre a prescrição para cessar a criação de aberrações jurídicas e decisões contrárias à lei, caminhando assim em direção à segurança jurídica e a paz social.
O presente texto pretende analisar os limites jurídicos à alteração unilateral pela Administração Pública nos contratos públicos, já com as nuances da lei 14.133/21.
As novas relações de trabalho do mundo contemporâneo, divide opiniões. O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de transporte por aplicativo, tem ocorrido com frequência cada vez maior, nos Tribunais do Trabalho.
A importância da fiscalização dos contratos de trabalho, durante e após a saída da sociedade empresária.