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Presteza, eficiência e previsibilidade no atendimento.
O problema que o e-marketplace veio resolver
Os efeitos da ausência de responsabilização contratual, destacando a importância da proporcionalidade e do devido processo na aplicação de sanções administrativas.
Embora decisões do STJ e STF entendam pela dispensa de recolhimento prévio do ITCMD para o arrolamento sumário, é fundamental compreender que essa dispensa não se aplica aos inventários extrajudiciais.
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