Áreas de Atuação

Experiência jurídica abrangente e especializada em diversas áreas do direito.

Direito Administrativo

·  Assessoria e consultoria em matérias de licitações, contratos administrativos e servidores públicos

·  Elaboração de petições em licitações e contratos administrativos, incluindo recursos administrativos, contrarrazões, impugnações a editais, defesas prévias, alegações finais

·  Atuação em processos administrativos na área de direito público, incluindo licitações, contratos administrativos e servidores públicos;

·  Atuação em processos judiciais relacionados ao direito público, em todas as instâncias e localidades

·  Treinamento prático e teórico sobre a Lei de Licitações e estratégias para participação em certames públicos

Direito Municipal

Assessoria, consultoria e apoio operacional em:

·  Planejamento das contratações públicas

·  Elaboração de documentos padronizados, como estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços e demais documentos próprios da fase interna das licitações

·  Gestão jurídica dos contratos administrativos, especialmente no que se refere aos atos administrativos de fiscalização, medição e recebimentos provisório e definitivo das obras, serviços e aquisições

·  Elaboração de minutas-padrão de documentos relacionados à gestão de contratos

·  Reorganização dos fluxos de informações relacionados às áreas de planejamento, contratação e gestão de contratos, com a elaboração das minutas das normativas necessárias;

·  Suporte na elaboração de atos pelas secretarias, destinados ao Prefeito Municipal na tomada de decisões que envolvam aspectos jurídicos-administrativos

·  Treinamentos dos servidores públicos responsáveis pelas áreas de planejamento, contratação e gestão de contratos administrativos

·  Apoio na elaboração, revisão e interpretação das leis, decretos e regulamentos municipais.

·  Atuação em processos junto a Tribunais de Contas e Câmaras Municipais.

Direito Trabalhista

·  Pareceres jurídicos sobre rotinas trabalhistas

·   Formulação e revisão de documentos trabalhistas

·   Realização de treinamentos para a melhoria do ambiente de trabalho e conscientização dos colaboradores

·   Compliance e auditoria trabalhista para redução de riscos trabalhistas

·   Defesa e acompanhamento de processos judiciais trabalhistas

·   Negociação com Sindicatos em acordos coletivos

·   Atuação especializada nos Tribunais com elaboração de memoriais e sustentação oral no momento do julgamento.

Direito Civil

·  Assessoria e consultoria nas áreas de direito empresarial, contratos, relações de consumo, responsabilidade civil e família

·  Elaboração e revisão de contratos, incluindo acordos judiciais e extrajudiciais

·  Assessoria em direito empresarial e societário, com atuação em negociações e elaboração de contratos e documentos entre sócios e parceiros de negócio

·  Defesa e acompanhamento de processos judiciais em todas as instâncias e localidades

·  Elaboração de notificações judiciais e extrajudiciais

·  Negociações com empresas em sede judicial ou extrajudicial

·  Treinamentos para mitigação de riscos empresariais.

 

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