· Assessoria e consultoria em matérias de licitações, contratos administrativos e servidores públicos
· Elaboração de petições em licitações e contratos administrativos, incluindo recursos administrativos, contrarrazões, impugnações a editais, defesas prévias, alegações finais
· Atuação em processos administrativos na área de direito público, incluindo licitações, contratos administrativos e servidores públicos;
· Atuação em processos judiciais relacionados ao direito público, em todas as instâncias e localidades
· Treinamento prático e teórico sobre a Lei de Licitações e estratégias para participação em certames públicos
Assessoria, consultoria e apoio operacional em:
· Planejamento das contratações públicas
· Elaboração de documentos padronizados, como estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços e demais documentos próprios da fase interna das licitações
· Gestão jurídica dos contratos administrativos, especialmente no que se refere aos atos administrativos de fiscalização, medição e recebimentos provisório e definitivo das obras, serviços e aquisições
· Elaboração de minutas-padrão de documentos relacionados à gestão de contratos
· Reorganização dos fluxos de informações relacionados às áreas de planejamento, contratação e gestão de contratos, com a elaboração das minutas das normativas necessárias;
· Suporte na elaboração de atos pelas secretarias, destinados ao Prefeito Municipal na tomada de decisões que envolvam aspectos jurídicos-administrativos
· Treinamentos dos servidores públicos responsáveis pelas áreas de planejamento, contratação e gestão de contratos administrativos
· Apoio na elaboração, revisão e interpretação das leis, decretos e regulamentos municipais.
· Atuação em processos junto a Tribunais de Contas e Câmaras Municipais.
· Pareceres jurídicos sobre rotinas trabalhistas
· Formulação e revisão de documentos trabalhistas
· Realização de treinamentos para a melhoria do ambiente de trabalho e conscientização dos colaboradores
· Compliance e auditoria trabalhista para redução de riscos trabalhistas
· Defesa e acompanhamento de processos judiciais trabalhistas
· Negociação com Sindicatos em acordos coletivos
· Atuação especializada nos Tribunais com elaboração de memoriais e sustentação oral no momento do julgamento.
· Assessoria e consultoria nas áreas de direito empresarial, contratos, relações de consumo, responsabilidade civil e família
· Elaboração e revisão de contratos, incluindo acordos judiciais e extrajudiciais
· Assessoria em direito empresarial e societário, com atuação em negociações e elaboração de contratos e documentos entre sócios e parceiros de negócio
· Defesa e acompanhamento de processos judiciais em todas as instâncias e localidades
· Elaboração de notificações judiciais e extrajudiciais
· Negociações com empresas em sede judicial ou extrajudicial
· Treinamentos para mitigação de riscos empresariais.