Nos termos do inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.
Entenda como evoluiu a legislação brasileira no que tange o trabalho remoto e como este se apresenta na contemporaneidade.
Este artigo explora como o administrador público deve proceder com os débitos na mudança de exercício financeiro, sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais de Contas.
O advogado é fundamental na elaboração e revisão de contratos, seja para garantir maior segurança e evitar dores de cabeça para o cliente, seja como um investimento que pode trazer bons frutos.
A utilização de tecnologia nos serviços da área de saúde é cada vez mais frequente, pois com a COVID-19 se exigiu uma adaptação urgente das condutas e protocolos.
Entenda o que é EPI (Equipamento de Proteção Individual) e quando a empresa é obrigada a fornecê-lo.