Áreas de atuação

Experiência jurídica abrangente e especializada em diversas áreas do direito.

Direito Administrativo

· Assessoria e consultoria em matérias de licitações, contratos administrativos e servidores públicos

· Elaboração de petições em licitações e contratos administrativos, incluindo recursos administrativos, contrarrazões, impugnações a editais, defesas prévias, alegações finais

· Atuação em processos administrativos na área de direito público, incluindo licitações, contratos administrativos e servidores públicos;

· Atuação em processos judiciais relacionados ao direito público, em todas as instâncias e localidades

· Treinamento prático e teórico sobre a Lei de Licitações e estratégias para participação em certames públicos

Direito Municipal

Assessoria, consultoria e apoio operacional em:

· Planejamento das contratações públicas

· Elaboração de documentos padronizados, como estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços e demais documentos próprios da fase interna das licitações

· Gestão jurídica dos contratos administrativos, especialmente no que se refere aos atos administrativos de fiscalização, medição e recebimentos provisório e definitivo das obras, serviços e aquisições

· Elaboração de minutas-padrão de documentos relacionados à gestão de contratos

· Reorganização dos fluxos de informações relacionados às áreas de planejamento, contratação e gestão de contratos, com a elaboração das minutas das normativas necessárias;

· Suporte na elaboração de atos pelas secretarias, destinados ao Prefeito Municipal na tomada de decisões que envolvam aspectos jurídicos-administrativos

· Treinamentos dos servidores públicos responsáveis pelas áreas de planejamento, contratação e gestão de contratos administrativos

· Apoio na elaboração, revisão e interpretação das leis, decretos e regulamentos municipais.

· Atuação em processos junto a Tribunais de Contas e Câmaras Municipais.

Direito Trabalhista

· Pareceres jurídicos sobre rotinas trabalhistas

· Formulação e revisão de documentos trabalhistas

· Realização de treinamentos para a melhoria do ambiente de trabalho e conscientização dos colaboradores

· Compliance e auditoria trabalhista para redução de riscos trabalhistas

· Defesa e acompanhamento de processos judiciais trabalhistas

· Negociação com Sindicatos em acordos coletivos

· Atuação especializada nos Tribunais com elaboração de memoriais e sustentação oral no momento do julgamento.

Direito Civil

· Assessoria e consultoria nas áreas de direito empresarial, contratos, relações de consumo, responsabilidade civil e família

· Elaboração e revisão de contratos, incluindo acordos judiciais e extrajudiciais

· Assessoria em direito empresarial e societário, com atuação em negociações e elaboração de contratos e documentos entre sócios e parceiros de negócio

· Defesa e acompanhamento de processos judiciais em todas as instâncias e localidades

· Elaboração de notificações judiciais e extrajudiciais

· Negociações com empresas em sede judicial ou extrajudicial

· Treinamentos para mitigação de riscos empresariais.

Belo Horizonte - MG

Rua Alvarenga Peixoto, 1581 - 11º andar
CEP 30180-121

Recife - PE

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