retroatividade – Cunha Pereira & Massara Advogados Associados

retroatividade

Lei do aviso prévio proporcional não retroage

TST edita súmula sobre o tema Em 13 de outubro de 2011 entrou em vigor

28 de novembro, 2012

Belo Horizonte - MG

Rua Alvarenga Peixoto, 1581 - 11º andar
CEP 30180-121

Recife - PE

Avenida República do Líbano, 251 - Torre A - Salas 2302-2304 - Pina
CEP 51110-160

(31) 2555-8005
(31) 2555-6002
(31) 97198-6129 (WhatsApp)

Artigos Recentes

Vender para o Poder Público: uma estratégia promissora para as Empresas Brasileiras

7 de maio, 2025

A (In)utilidade da Intimação do Ministério Público no Mandado de Segurança: Uma Crítica à Luz da Eficiência Processual

17 de abril, 2025

NOVOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL: DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA

7 de abril, 2025

Cunha Pereira & Massara 2024 - Todos os direitos reservados