Você sabia que o seu patrão não pode obrigá-lo a fracionar as férias caso você não esteja de acordo?

Você sabia que existe diferença na forma de recolhimento do FGTS do empregado doméstico?

A Lei de Igualdade Salarial nº 14.611 de 2023 foi promulgada e trata da obrigação de implementação de uma política de remuneração igualitária entre homens e mulheres. A empresa precisará se adequar às exigências da lei e comprovar por documentos que atende às exigências, sob pena de aplicação de multas e fiscalização por parte da Auditoria Fiscal do Trabalho.

A ocorrência de erros graves e a falta de razoabilidade na análise de determinadas situações forçarão o avanço legal e comercial da realização de eventos de grande concentração de público. Por Fernando Landim da Cunha Pereira

Entenda o que são as cooperativas de trabalho e como elas podem beneficiar o trabalhador cooperado.
Por Lucas Menegato Bueno Souza –Graduando em Direito, Estagiário do escritório de advocacia Cunha Pereira & Massara, na área Trabalhista.

A vigência da nova lei que garante aos agentes de trânsito o pagamento do adicional de periculosidade em razão de suas atividades de alto risco a vida.

Entenda o que a empresa deverá fazer quando o funcionário não mais aparece para trabalhar.

Muitos trabalhadores não sabem que as doenças do trabalho ou doenças profissionais concedem direitos semelhantes em um caso de acidente do trabalho.

Nos termos do inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.