Norma já foi sancionada, mas ainda depende de regulamentação
Artigo do advogado Henrique Tunes Massara oferece uma análise comparativa das mudanças mais significativas na legislação
Exigência, entretanto, não encontra respaldo na Lei de Licitações
Artigo do advogado Gabriel da Cunha Pereira, publicado no BDM, analisa projeto de lei que inviabiliza a atividade de empresas como Uber e Cabify.
Artigo do advogado Giltônio Maurílio Pereira Santos analisa a PEC 241, que altera o Ato as Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal
Normas gerais sobre licitações e contratos é competência privativa da União.
Advogado faz análise dos principais pontos que devem ser apresentados pelo governo.
Nova lei busca proteger gestantes e lactantes, mas pode trazer série de consequências negativas
Advogado analisa os limites da interpretação da Lei 8.666/93
Advogado explica como legislação veda e pune prática e fala de suas consequências