A Lei nº 8.213/91 prevê que quem ficar incapacitado para o seu trabalho ou para
a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, tem direito
a receber o auxílio-doença do INSS?
Integrar a revisão periódica de contratos à rotina não é apenas uma boa prática, mas uma necessidade estratégica para o sucesso.
Implicações do fornecimento de cestas básicas aos seus empregados.
Entenda se sua empresa é obrigada a contratar menor aprendiz e como fazer o cálculo da cota.
Queda de avião pode configurar acidente do trabalho
TJ-MG afasta execução contra fiador que não participou de mudança contratual
Ministro do TST, Luiz José Dezena da Silva decidiu que o pagamento deve ser feito de forma indenizatória e apenas pelo tempo não concedido.
Sócio do escritório Cunha Pereira e Massara Advogados Associados, Henrique Tunes Massara, ministra treinamento sobre Integridade Trabalhista, com temas como Código de Conduta, prevenção ao assédio moral e sexual, igualdade no ambiente de trabalho, no dia 08/08/2024 em empresa do ramo de
comércio de artigos de papelaria, informática e escritório.
O direito de arrependimento é um mecanismo de defesa do consumidor essencial para o funcionamento do comércio pela internet, sendo fundamental que o bom entendimento sobre o tema.
Entenda se existe previsão legal para a inclusão de cláusulas de permanência em contratos de trabalho.