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Curso ministrado pela advogada Bárbara Hosken de Sá Gomide sobre Estudo técnico preliminar para os
Os efeitos da ausência de responsabilização contratual, destacando a importância da proporcionalidade e do devido processo na aplicação de sanções administrativas.
Embora decisões do STJ e STF entendam pela dispensa de recolhimento prévio do ITCMD para o arrolamento sumário, é fundamental compreender que essa dispensa não se aplica aos inventários extrajudiciais.
O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários. Todavia, a responsabilidade do empregador depende da comprovação de culpa ou dolo.
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Sócio do escritório Cunha Pereira e Massara Advogados Associados, Henrique Tunes Massara, ministra treinamento sobre
A gestão pública pode transformar licitações e contratos com práticas baseadas em dados, tornando os processos mais eficientes, transparentes e focados em resultados concretos para a sociedade.
Colegiado afastou condenação por improbidade pela ausência de provas de nexo causal entre a conduta da trabalhadora e dano ao erário.
