A cláusula penal, concebida como instrumento de coerção legítima e segurança contratual, tem sido frequentemente esvaziada por um Judiciário intervencionista, que, mesmo sem provocação das partes, reescreve contratos sob critérios subjetivos de equidade. Esse cenário compromete a autonomia da vontade e mina a previsibilidade essencial às relações privadas, substituindo a livre iniciativa por um paternalismo estatal.

Neste artigo, abordamos os principais entraves nas contratações públicas, identificando as fases críticas em que realmente ocorrem problemas, e apresentamos soluções práticas para aprimorar a eficiência e a segurança desses processos.

O presente artigo discute as vantagens de atuar como fornecedor do Poder Público, destacando o potencial do mercado, a estabilidade contratual e a segurança jurídica.

Uma análise crítica sobre a obrigatoriedade da intimação do Ministério Público no mandado de segurança, à luz da eficiência e da celeridade processual.

Este texto aborda os atributos dos novos meios de comunicação criados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Governo Federal para as comunicações dos atos processuais nos processos eletrônicos judiciais e trabalhistas de esfera administrativa.

Neste artigo exploramos as principais metodologias previstas na legislação e seus desafios.

No ambiente de trabalho, a pontualidade e a assiduidade são deveres básicos do empregado. Faltas injustificadas, atrasos e saídas antecipadas sem autorização podem gerar consequências aos que o fazem.