A cláusula penal, concebida como instrumento de coerção legítima e segurança contratual, tem sido frequentemente esvaziada por um Judiciário intervencionista, que, mesmo sem provocação das partes, reescreve contratos sob critérios subjetivos de equidade. Esse cenário compromete a autonomia da vontade e mina a previsibilidade essencial às relações privadas, substituindo a livre iniciativa por um paternalismo estatal.

Neste artigo, abordamos os principais entraves nas contratações públicas, identificando as fases críticas em que realmente ocorrem problemas, e apresentamos soluções práticas para aprimorar a eficiência e a segurança desses processos.

O presente artigo discute as vantagens de atuar como fornecedor do Poder Público, destacando o potencial do mercado, a estabilidade contratual e a segurança jurídica.

Uma análise crítica sobre a obrigatoriedade da intimação do Ministério Público no mandado de segurança, à luz da eficiência e da celeridade processual.

Este texto aborda os atributos dos novos meios de comunicação criados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Governo Federal para as comunicações dos atos processuais nos processos eletrônicos judiciais e trabalhistas de esfera administrativa.

Neste artigo exploramos as principais metodologias previstas na legislação e seus desafios.

No ambiente de trabalho, a pontualidade e a assiduidade são deveres básicos do empregado. Faltas injustificadas, atrasos e saídas antecipadas sem autorização podem gerar consequências aos que o fazem.

Análise objetiva das regras e flexibilidades na gestão de contratos administrativos, com foco na continuidade dos serviços e no interesse público, conforme a Lei 14.133/2021.

A obrigatoriedade do registro da jornada de trabalho para empregados domésticos.

Embora os desafios nas relações jurídicas com empresas internacionais sejam significativos, eles podem ser geridos de forma eficaz através de planejamento cuidadoso, consultoria especializada e treinamento adequado.