A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
Se o seu patrão exigir um tipo específico de vestimenta especifica, ele deve ser o responsável pelo fornecimento.
Atributos do novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça para centralizar o recebimento de intimação e citação nos processos judiciais.
O consolidado entendimento sobre a responsabilidade civil de empresas locadoras de veículos por acidentes de trânsito deve ser revisto pelo STF e pelo STJ para se adequar ao contexto atual, tanto do comércio quanto da legislação vigente.
Principais benefícios do compliance e o desafio da sua implementação na administração pública brasileira
As dificuldades do administrador de pequenos municípios na elaboração de um orçamento integrado.
A nova lei de licitações incluiu nova regra que exige adaptação das empresas que participam de certamos públicos quanto à composição de seus quadros com pessoas com deficiência. Entretanto, esta regra deve ser compreendida em seu contexto, de modo a permitir uma leitura adequada e uma aplicação eficaz.
Entenda em que condições é devido o pagamento de adicional de insalubridade a profissionais da cozinha e quais são as formas de neutralizar os agentes insalubres.
É preciso refletir e superar o entendimento prevalecente do STJ sobre a prescrição para cessar a criação de aberrações jurídicas e decisões contrárias à lei, caminhando assim em direção à segurança jurídica e a paz social.