Ministro do TST, Luiz José Dezena da Silva decidiu que o pagamento deve ser feito de forma indenizatória e apenas pelo tempo não concedido.
Sócio do escritório Cunha Pereira e Massara Advogados Associados, Henrique Tunes Massara, ministra treinamento sobre Integridade Trabalhista, com temas como Código de Conduta, prevenção ao assédio moral e sexual, igualdade no ambiente de trabalho, no dia 08/08/2024 em empresa do ramo de
comércio de artigos de papelaria, informática e escritório.
O direito de arrependimento é um mecanismo de defesa do consumidor essencial para o funcionamento do comércio pela internet, sendo fundamental que o bom entendimento sobre o tema.
Entenda se existe previsão legal para a inclusão de cláusulas de permanência em contratos de trabalho.
A Lei 14.133/2021 estabelece critérios para avaliar a exequibilidade das propostas em licitações públicas, permitindo a desclassificação de propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado, exceto se comprovada sua viabilidade.
Saiba como comprovar a existência de vínculo empregatício, caso não tenha a sua carteira assinada
Sócio do Cunha Pereira & Massara media debate sobre redução da judicialização na saúde durante VI Fórum Mineiro de Auditoria e Regulação em Saúde
Análise sobre a necessidade de prova pelo reclamado de que não foi citado em uma demanda judicial
O tratamento favorecido a Micro e Pequenas Empresas em Licitações, incluindo as exceções, previstas pela Lei 14.133/2021
Em caso de extravio de bagagens, é essencial que o consumidor entenda seus direitos para pleitear a indenização cabível às empresas de transporte.