A obrigatoriedade do registro da jornada de trabalho para empregados domésticos.
Embora os desafios nas relações jurídicas com empresas internacionais sejam significativos, eles podem ser geridos de forma eficaz através de planejamento cuidadoso, consultoria especializada e treinamento adequado.
A Lei nº 8.213/91 prevê que quem ficar incapacitado para o seu trabalho ou para
a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, tem direito
a receber o auxílio-doença do INSS?
Integrar a revisão periódica de contratos à rotina não é apenas uma boa prática, mas uma necessidade estratégica para o sucesso.
Implicações do fornecimento de cestas básicas aos seus empregados.
Entenda se sua empresa é obrigada a contratar menor aprendiz e como fazer o cálculo da cota.
Queda de avião pode configurar acidente do trabalho
O direito de arrependimento é um mecanismo de defesa do consumidor essencial para o funcionamento do comércio pela internet, sendo fundamental que o bom entendimento sobre o tema.
Entenda se existe previsão legal para a inclusão de cláusulas de permanência em contratos de trabalho.
A Lei 14.133/2021 estabelece critérios para avaliar a exequibilidade das propostas em licitações públicas, permitindo a desclassificação de propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado, exceto se comprovada sua viabilidade.