O direito de arrependimento é um mecanismo de defesa do consumidor essencial para o funcionamento do comércio pela internet, sendo fundamental que o bom entendimento sobre o tema.
Entenda se existe previsão legal para a inclusão de cláusulas de permanência em contratos de trabalho.
A Lei 14.133/2021 estabelece critérios para avaliar a exequibilidade das propostas em licitações públicas, permitindo a desclassificação de propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado, exceto se comprovada sua viabilidade.
Saiba como comprovar a existência de vínculo empregatício, caso não tenha a sua carteira assinada
Análise sobre a necessidade de prova pelo reclamado de que não foi citado em uma demanda judicial
O tratamento favorecido a Micro e Pequenas Empresas em Licitações, incluindo as exceções, previstas pela Lei 14.133/2021
Em caso de extravio de bagagens, é essencial que o consumidor entenda seus direitos para pleitear a indenização cabível às empresas de transporte.
Entenda quais são as atitudes a serem tomadas caso um dos jovens aprendizes de sua empresa seja convocado para prestar serviço militar.
A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
Se o seu patrão exigir um tipo específico de vestimenta especifica, ele deve ser o responsável pelo fornecimento.