Saiba como comprovar a existência de vínculo empregatício, caso não tenha a sua carteira assinada
Análise sobre a necessidade de prova pelo reclamado de que não foi citado em uma demanda judicial
O tratamento favorecido a Micro e Pequenas Empresas em Licitações, incluindo as exceções, previstas pela Lei 14.133/2021
Em caso de extravio de bagagens, é essencial que o consumidor entenda seus direitos para pleitear a indenização cabível às empresas de transporte.
Entenda quais são as atitudes a serem tomadas caso um dos jovens aprendizes de sua empresa seja convocado para prestar serviço militar.
A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
Se o seu patrão exigir um tipo específico de vestimenta especifica, ele deve ser o responsável pelo fornecimento.
Atributos do novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça para centralizar o recebimento de intimação e citação nos processos judiciais.
O consolidado entendimento sobre a responsabilidade civil de empresas locadoras de veículos por acidentes de trânsito deve ser revisto pelo STF e pelo STJ para se adequar ao contexto atual, tanto do comércio quanto da legislação vigente.
Principais benefícios do compliance e o desafio da sua implementação na administração pública brasileira