Muitos trabalhadores não sabem que as doenças do trabalho ou doenças profissionais concedem direitos semelhantes em um caso de acidente do trabalho.
Nos termos do inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.
Entenda como evoluiu a legislação brasileira no que tange o trabalho remoto e como este se apresenta na contemporaneidade.
Este artigo explora como o administrador público deve proceder com os débitos na mudança de exercício financeiro, sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais de Contas.
O advogado é fundamental na elaboração e revisão de contratos, seja para garantir maior segurança e evitar dores de cabeça para o cliente, seja como um investimento que pode trazer bons frutos.
A utilização de tecnologia nos serviços da área de saúde é cada vez mais frequente, pois com a COVID-19 se exigiu uma adaptação urgente das condutas e protocolos.
Entenda o que é EPI (Equipamento de Proteção Individual) e quando a empresa é obrigada a fornecê-lo.
É preciso refletir e superar o entendimento prevalecente do STJ sobre a prescrição para cessar a criação de aberrações jurídicas e decisões contrárias à lei, caminhando assim em direção à segurança jurídica e a paz social.
O presente texto pretende analisar os limites jurídicos à alteração unilateral pela Administração Pública nos contratos públicos, já com as nuances da lei 14.133/21.
As novas relações de trabalho do mundo contemporâneo, divide opiniões. O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de transporte por aplicativo, tem ocorrido com frequência cada vez maior, nos Tribunais do Trabalho.