TST publica Instrução sobre novo CPC

TST publica Instrução sobre novo CPC

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Texto lista dispositivos que não se aplicam ao Processo do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho publicou, no mês de março, a Instrução Normativa 39/16, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho.

O texto lista 15 dispositivos do novo CPC que não se aplicam ao Processo do Trabalho em razão de inexistência de omissão da CLT ou por incompatibilidade com a referida norma.

Confira a Instrução Normativa completa aqui.

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