O PAPEL DO ADVOGADO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Por Gabriel Senra da Cunha Pereira – Advogado Sócio
A assessoria de um advogado especializado é essencial para empresas que atuam com licitações públicas. Isso porque as licitações são, quase sempre, permeadas de detalhes e aspectos jurídicos que não podem passar desapercebidos. Não notar ou não compreender adequadamente uma cláusula ou situação pode ser determinante para a perda de uma grande oportunidade de negócio com a Administração Pública.
Mas, na prática, como um advogado pode ajudar as empresas nas licitações de que participam?
A atuação do advogado começa com a compreensão do negócio do cliente, tais como: com o que a empresa atua; qual o porte do empreendimento (grande, média, pequena ou microempresa); o que ela pretende fornecer à Administração Pública; se ela já participou de outras licitações e o grau de sua experiência no relacionamento com o Poder Público.
Essas informações são essenciais para o passo seguinte, que é a definição, em conjunto com o cliente, da estratégia que será utilizada durante a disputa pelo contrato. O estabelecimento da estratégia se ampara nas informações já coletadas e, ainda, na modalidade (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão) e no tipo da licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta).
Com esses elementos, o advogado já consegue vislumbrar alternativas e antever situações que, invariavelmente, a empresa vai se deparar durante a licitação.
Definida a estratégia, é chegada a hora de se fazer a leitura pormenorizada do edital. Afinal, é no instrumento de convocação que se encontram – ou devem se encontrar – praticamente todas as informações relevantes para os concorrentes, como as condições de participação, o critério de julgamento, os documentos que devem ser apresentados, os critérios de desempate e, principalmente, a especificação adequada do que a Administração pretende adquirir.
A interpretação do edital deve ser feita pelo advogado de forma conjugada com as informações coletadas sobre a empresa, de modo a identificar quais cláusulas podem representar riscos ou oportunidades ao cliente. Também, a depender do grau de experiência da empresa com licitações, será necessário que o advogado auxilie na obtenção e separação dos diversos documentos que deverão ser apresentados na sessão pública.
Outro objetivo da leitura detalhada do instrumento convocatório é identificar cláusulas confusas, ilegais ou que possam, indevidamente, dificultar ou impedir a participação do cliente no processo licitatório. Neste caso, caberá ao advogado elaborar o pedido de esclarecimento ou de impugnação ao edital, visando à sua correção.
Ultrapassada essa fase, é momento de se preparar para a sessão pública, onde serão divulgadas as propostas e as documentações de todos os participantes.
Se a modalidade for o pregão (presencial ou eletrônico), é bastante provável que tudo aconteça em uma só sessão, oportunidade em que a empresa deverá conferir as propostas e documentos de seus concorrentes, apresentar razões de inconformismo à Comissão de Licitação e, ainda, manifestar sua intenção de recorrer, se for o caso. Na sessão pública, portanto, é recomendável a presença do advogado especializado, que saberá avaliar cuidadosamente as ocorrências da reunião, analisar os documentos e propostas de todos os competidores e definir os melhores passos a serem dados a seguir.
Em se tratando de outras modalidades, como a concorrência, a sessão pública é dividida em duas, uma para a abertura dos envelopes dos documentos de habilitação e outra para a abertura dos envelopes de propostas. Nestas hipóteses, cabe um recurso para cada fase (habilitação e proposta), sendo o advogado o profissional mais qualificado para fazer a adequada análise dos documentos do cliente e dos seus concorrentes.
Se a empresa for eliminada ou não se tornar vencedora injustamente, caberá ao advogado elaborar o recurso administrativo, com a finalidade de apontar à Comissão de Licitação os erros e ilegalidades cometidos no julgamento e obter a reversão da decisão.
Já se o cliente for vencedor, é muito comum que as outras empresas sintam-se prejudicadas e apresentem seus recursos. Neste caso, o advogado é o profissional com as melhores condições técnicas de elaborar as respostas aos recursos, chamadas de contrarrazões, que têm por finalidade expor o acerto da decisão da Comissão de Licitação e defender a manutenção do ato benéfico ao cliente.
Com o julgamento dos recursos, a Administração Pública tende a homologar o resultado da disputa, tornando definitiva aquela decisão. Neste momento, em tese, finaliza-se a atuação do advogado na fase da licitação, embora, em casos excepcionais, ainda caibam outras manifestações e providências na fase administrativa.
Como se viu, embora a assessoria do advogado não seja obrigatória, ela é altamente recomendável, elevando bastante as chances de êxito do cliente na contratação desejada. Obviamente que a forma e a quantidade dos serviços dependerão muito do grau de experiência e da estrutura da empresa em licitações públicas. Mas é inegável que, em algum momento, o advogado se fará imprescindível para o sucesso empresarial nas disputas por contratos com o Poder Público.
No próximo texto falaremos sobre o papel do advogado durante a execução do contrato administrativo. É aqui que a grande parte dos problemas efetivamente acontecem. Não perca!