As dificuldades do administrador de pequenos municípios na elaboração de um orçamento integrado.

A nova lei de licitações incluiu nova regra que exige adaptação das empresas que participam de certamos públicos quanto à composição de seus quadros com pessoas com deficiência. Entretanto, esta regra deve ser compreendida em seu contexto, de modo a permitir uma leitura adequada e uma aplicação eficaz.

Você sabia que o seu patrão não pode obrigá-lo a fracionar as férias caso você não esteja de acordo?

Você sabia que existe diferença na forma de recolhimento do FGTS do empregado doméstico?

A Lei de Igualdade Salarial nº 14.611 de 2023 foi promulgada e trata da obrigação de implementação de uma política de remuneração igualitária entre homens e mulheres. A empresa precisará se adequar às exigências da lei e comprovar por documentos que atende às exigências, sob pena de aplicação de multas e fiscalização por parte da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Entenda em que condições é devido o pagamento de adicional de insalubridade a profissionais da cozinha e quais são as formas de neutralizar os agentes insalubres.

A ocorrência de erros graves e a falta de razoabilidade na análise de determinadas situações forçarão o avanço legal e comercial da realização de eventos de grande concentração de público. Por Fernando Landim da Cunha Pereira

Entenda o que são as cooperativas de trabalho e como elas podem beneficiar o trabalhador cooperado.
Por Lucas Menegato Bueno Souza –Graduando em Direito, Estagiário do escritório de advocacia Cunha Pereira & Massara, na área Trabalhista.

A vigência da nova lei que garante aos agentes de trânsito o pagamento do adicional de periculosidade em razão de suas atividades de alto risco a vida.

Entenda o que a empresa deverá fazer quando o funcionário não mais aparece para trabalhar.