Os limites para a exigência de capacidade técnica operacional nas licitações
Por Fernanda de Oliveira Santana A Administração Pública deve respeitar a pertinência temática e os
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Gabriel Senra da Cunha Pereira participou do VIII Encontro Internacional do CONPEDI
Artigo apresentado por Gabriel Senra da Cunha Pereira em São Luís faz uma análise de dispositivos da Lei nº 13.303/2016
Advogado analisa os limites da interpretação da Lei 8.666/93
Gabriel Senra da Cunha Pereira defende regulamentação dos serviços e analisa papel do Direito face à nova economia compartilhada
Fausto Cunha Pereira assina artigo em revista especializada em licitações e contratos
Sócios do escritório participam de curso que aprofunda o estudo do tema
Segundo STJ, decretação da indisponibilidade de bens independe de risco de dano ao erário
A Administração Pública contrata, por execução indireta, diversos serviços, obras e compra de materiais, tendo em vista que não produz tudo o que precisa para prestar os serviços públicos de sua competência