Por Fernanda de Oliveira Santana A Administração Pública deve respeitar a pertinência temática e os
Normas gerais sobre licitações e contratos é competência privativa da União.
Decisão do STJ é vista como um avanço para o Direito brasileiro
Fausto Cunha Pereira assina artigo em revista especializada em licitações e contratos
Falta de critérios em licitações expõe Administração a riscos
Falta de critérios leva administração a adquirir bens e produtos sem qualidade
Gabriel Senra da Cunha Pereira fala dos avanços necessários para desburocratizar a Lei 8.666/93
Objetivo é limitar compras feitas por órgãos que não participaram do processo licitatório
Segundo STJ, Administração não pode suspender repasses a contratadas com irregularidades fiscais
Por Fausto Vieira da Cunha Pereira, com a colaboração de Tatiana Martins da Costa Camarão