O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários. Todavia, a responsabilidade do empregador depende da comprovação de culpa ou dolo.
A gestão pública pode transformar licitações e contratos com práticas baseadas em dados, tornando os processos mais eficientes, transparentes e focados em resultados concretos para a sociedade.
A cláusula penal, concebida como instrumento de coerção legítima e segurança contratual, tem sido frequentemente esvaziada por um Judiciário intervencionista, que, mesmo sem provocação das partes, reescreve contratos sob critérios subjetivos de equidade. Esse cenário compromete a autonomia da vontade e mina a previsibilidade essencial às relações privadas, substituindo a livre iniciativa por um paternalismo estatal.
Neste artigo, abordamos os principais entraves nas contratações públicas, identificando as fases críticas em que realmente ocorrem problemas, e apresentamos soluções práticas para aprimorar a eficiência e a segurança desses processos.
O presente artigo discute as vantagens de atuar como fornecedor do Poder Público, destacando o potencial do mercado, a estabilidade contratual e a segurança jurídica.
Uma análise crítica sobre a obrigatoriedade da intimação do Ministério Público no mandado de segurança, à luz da eficiência e da celeridade processual.