Artigo do advogado Henrique Tunes Massara oferece uma análise comparativa das mudanças mais significativas na legislação

Entraram em vigor no último sábado, dia 11 de novembro, as mudanças estabelecidas na legislação trabalhista pela Lei nº 13.467/2017. O advogado Henrique Tunes Massara, sócio do escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados, produziu um artigo apresentando as principais alterações e fazendo uma análise crítica de seus efeitos práticos.

Henrique salienta que “é importante ter especial cautela com artigos que representem supressão aos direitos dos trabalhadores, pois certamente tais dispositivos sofrerão maior resistência à mudança. Há forte sinalização do Judiciário Trabalhista para invocar normas constitucionais e normas oriundas da Organização Mundial do Trabalho, o que impedirá a aplicação de artigos da Reforma Trabalhista na prática”, explica.

O artigo não se propõe a uma análise completa de todas as mudanças, mas tem como foco aquelas que possuem maior impacto na vida do empregador e empregado. Leia aqui.