Nova lei busca proteger gestantes e lactantes, mas pode trazer série de consequências negativas
Advogado analisa os limites da interpretação da Lei 8.666/93
Lei sancionada em abril estipula multa que será revertida a órgãos de proteção à mulher
Texto analisa competência do TCU para declarar inidoneidade de licitante
Fausto Vieira da Cunha Pereira ministrou palestra no Instituo de Estudos Políticos.
Liminar foi obtida em ação patrocinada pelo advogado Filipe de Araújo
Texto lista dispositivos que não se aplicam ao Processo do Trabalho
Juíza dá ganho de causa a hospital que contrata médicos por meio de PJ
Nova legislação alterou cinco pontos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Decreto nº 8538 regulamenta tratamento diferenciado em contratações com a Administração