Liminar foi obtida em ação patrocinada pelo advogado Filipe de Araújo
Texto lista dispositivos que não se aplicam ao Processo do Trabalho
Juíza dá ganho de causa a hospital que contrata médicos por meio de PJ
Nova legislação alterou cinco pontos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Decreto nº 8538 regulamenta tratamento diferenciado em contratações com a Administração
Com enorme atraso, Governo regulamenta uso do meio eletrônico para processos administrativos
Gabriel Senra da Cunha Pereira defende regulamentação dos serviços e analisa papel do Direito face à nova economia compartilhada
TST concede à mulher em processo de adoção de criança a estabilidade prevista a gestantes no Art.391-A da CLT
Leis sancionadas recentemente possibilitam que pendências com a administração sejam resolvidas via arbitragem e mediação
Enquanto algumas medidas tentam minimizar impactos, outras propostas legislativas ameaçam agravar o cenário da economia no país